Na análise das estratégias estabelecidas para a educação infantil na Lei 13.005/2014 (PNE2014), é
necessário
I - fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na
educação infantil priorizando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender
à troca de experiências entre as crianças e suas comunidades;
II - priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado
complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças
surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
III - implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da
articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral
das crianças de até 3 (três) anos de idade;
IV - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na
educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância;
V - articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de
assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.
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