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Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório ...

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457941201300417
Ano: 2017Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Calçado - PEDisciplina: Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. É competência do Assistente Social elaborar e implementar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta.


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