Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional estão
estabelecidas responsabilidades que são,
respectivamente, destinadas a quais órgãos:
I. Coletar, analisar e disseminar
informações sobre a educação.
II. Autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar,
respectivamente, os cursos das
instituições de educação superior e os
estabelecimentos do seu sistema de
ensino.