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Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:

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457941201300496
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:
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