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De acordo com a Lei 14.133/21, no que compete aos Critérios de Julgamento das Propostas, em conformidade com a redação expressa da norma,
Em relação à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação que norteiam a Administração Pública:
Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:
Conforme o artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas algumas sanções. Sobre elas, analise as alte...
Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno,...
Os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os quais condicionam o padrão que as org...
A empresa Sanitariex descumpriu condições do contrato administrativo que tinha com a Câmara Municipal de Natal. Diante disso, ficou declarada a suspen...
No processo de compras da Administração Pública, o documento no qual se apresenta a real necessidade da aquisição, o problema a ser resolvido e a melh...
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...