Conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho
têm prevalência sobre a lei quando, entre outros motivos,
dispuserem acerca de
A modalidade de registro de jornada de trabalho,
intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de
30 minutos para jornadas superiores a nove horas.
B prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem
licença prévia das autoridades competentes do
Ministério do Trabalho, banco de horas anual,
teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho
intermitente.
C jornada de trabalho, independentemente dos limites
constitucionais.
D prêmios de incentivo em bens ou serviços,
eventualmente concedidos em programas de
incentivo, modalidade de registro de jornada de
trabalho, não podendo haver qualquer pacto referente
à jornada de trabalho.
E jornada de trabalho, observados os limites
constitucionais, banco de horas bienal, participação
nos lucros ou resultados da empresa.