A Instrução Normativa nº 2.003/2021, da Secreta...

457941201300845

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Procedimentos Contábeis Específicos | SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

A Instrução Normativa nº 2.003/2021, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Nos termos dessa Instrução, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Contudo, excepcionalmente, essa obrigação não se aplica a certas pessoas jurídicas.

Dentre as pessoas jurídicas abaixo listadas, a única que está obrigada a apresentar ECD é o(a):

Zoológico do Município Alfa, fundação pública de direito público;

ABC Clínica Ltda. ME, pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e que não recebeu aporte de capital.

ABC Máquinas Ltda., pessoa jurídica inativa, por não ter efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário;

entidade binacional "Itaipu Binacional";

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município Alfa, que auferiu, no ano-calendário, receitas no valor de cinco milhões;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Procedimentos Contábeis Específicos | SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Dentre as pessoas jurídicas abaixo listadas, a única que está obrigada a apresentar ECD é o(a):

Zoológico do Município Alfa, fundação pública de direito público;

entidade binacional "Itaipu Binacional";

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município Alfa, que auferiu, no ano-calendário, receitas no valor de cinco milhões;

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