“Como todo ato jurídico, o ato administrativo form...

Q: “Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAU

A) finalidade, forma, motivo e legalidade. | B) competência, finalidade, forma, motivo e objeto. | C) finalidade, forma, motivo, objeto, legalidade e moralidade. | D) competência, finalidade, proporcionalidade e razoabilidade. | E) forma, motivo, proporcionalidade.

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 12ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 135).

Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo, são elementos do ato administrativo:

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