A regra da responsabilidade objetiva do Estado exi...

Q: A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes

A) apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo. | B) apenas aqueles detentores de mandato eletivo. | C) os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público. | D) apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação. | E) apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.

457941201301067

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

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