Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201301067A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja ...1457941201301067Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicosAapenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.Bapenas aqueles detentores de mandato eletivo.Cos servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.Dapenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.Eapenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030416Direito AdministrativoO poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das ...Questão 457941200330428Direito AdministrativoConsidera-se ato administrativo toda e qualquer manifestação unilateral de que tenha vontade ou necessite a Administração pública, com vistas a adquir...Questão 457941200435151Direito AdministrativoJonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de ...Questão 457941200472661Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na leg...Questão 457941200614251Direito AdministrativoO regime jurídico de direito público confere à Administração pública um conjunto de prerrogativas que se expressam nas atividades por ela desenvolvida...Questão 457941200745469Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração pública podem ser expressos ou implícitos. A propósito deles é possível afirmar que:Questão 457941200937166Direito AdministrativoCom relação à possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, considere as afirmativas abaixo: I. Caso seja alterada a...Questão 457941201051363Direito AdministrativoDentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,Questão 457941201442154Direito AdministrativoSergio, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, demitiu Antônio sob o fundamento de que o mesmo havia cometido falta grave...Questão 457941201567551Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação: I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeito...