Sobre os conceitos fundamentais de Direito Tributário,
analise os itens a seguir:
I.O lançamento constitui a obrigação tributária e, a partir
dele, tem-se por caracterizado o fato gerador do tributo.
II.A obrigação tributária é principal ou acessória. A
obrigação principal, pelo simples fato da sua
inobservância, converte-se em pena pecuniária.
III.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal. É o caso, por exemplo, da venda de
uma mercadoria, situação que, de acordo com a
legislação, enseja a obrigação de emissão de nota fiscal.
É correto o que se afirma em: