O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de ...

De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada aos servidores públicos em qualquer caso qu...

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos p...

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar d...

Qual das alternativas abaixo NÃO cita um dos objetivos fundamentais do município de Iporã do Oeste-SC, de acordo com sua lei orgânica?

Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste – SC:Artigo 103: O Município prestará assistência social rotineira a quem dela pr...

Durante a análise de um projeto de construção em um lote urbano no município de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura avaliou as exigências l...

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:

A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X), constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que res...

Considere as afirmativas relacionadas aos requisitos dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, a...