Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.Princípios administrativos são os postulados...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de deci...

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto do...

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos réus somente pode...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, quando houver motiv...

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado será sempre de natureza obje...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de...