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De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realiz...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Financeiro
#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Execução da Despesa Pública, Despesa Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201301331
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.

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