Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201301575A Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compree...1457941201301575Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compreendendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de Investimento das estatais. Seu projeto é acompanhado porAuma estimativa para a compensação de renúncia de receitas e margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.Bum anexo específico para os riscos fiscais que possam afetar as contas públicas. Cum demonstrativo sobre o montante e a forma de utilização da reserva de contingência. Duma mensagem com objetivos monetários, creditícias e cambiais; além de projeções de inflações para os dois exercícios subsequentes.Eum demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055738Direito FinanceiroA respeito da classificação das receitas públicas e da distinção existente entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. I. As receitas...Questão 457941200220818Direito FinanceiroA receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento. O primeiro estágio de execução ...Questão 457941200445418Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecanismo segundo o qual se determina o contingenciamento da despesa ...Questão 457941200618601Direito FinanceiroO prefeito do município Alpha quer saber se pode constituir empréstimo com o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, ...Questão 457941200678371Direito FinanceiroO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovad...Questão 457941200680544Direito FinanceiroCom a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação d...Questão 457941200728143Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a se...Questão 457941201129549Direito FinanceiroAlém de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar nº 101/2000 especifica eleme...Questão 457941201705576Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, um país optou por realizar o processo orçamentário de forma que, anualmente, cada despesa a ser autorizada seja devidament...Questão 457941201772598Direito FinanceiroEm relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir. I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas. II. Criação de crédit...