Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201301589No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos ...1457941201301589Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Regime Tributário Simplificado | ImpostosNo contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)? ARegistrar os débitos e créditos tributários da empresa;BDefinir a alíquota aplicável ao IRPJ.CInformar a base de cálculo do IRPJ;DApresentar informações sobre a receita bruta da empresa;EApurar os tributos retidos na fonte;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096780Direito TributárioConsiderando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941200125314Direito TributárioA Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com força de lei e eficácia imediata, devendo ser convertida em lei no pr...Questão 457941200793618Direito TributárioEm matéria acerca dos princípios constitucionais tributários, também conhecidos como princípios do sistema tributário nacional – STN e de como esse te...Questão 457941201020595Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é instituído por:Questão 457941201064969Direito TributárioInterpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:Questão 457941201079769Direito TributárioDe acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato...Questão 457941201651986Direito TributárioDe acordo o Art. 24, da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:Questão 457941201915415Direito TributárioA isenção de tributos:Questão 457941201959734Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...Questão 457941202080556Direito TributárioO Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que: