Sociedade Borabombar desenvolve atividade empresarial
relacionada a venda de artigos para festas, mas, seus
representantes, cladestinamente, decidiram vender fogos de
artifício para incrementar o negócio, sendo certo que foram
realizadas inúmeras denúncias junto ao poder público local acerca
de tal fato, sem que qualquer providência fosse adotada pelos
agentes competentes municipais.
Diante do indevido acondicionamento dos referidos produtos
irregulares no fundo do depósito da respectiva loja, houve uma
explosão que ocasionou danos materiais e morais a Amaury, que
foi atingido pelos destroços quando transitava na localidade no
momento do trágico evento.
Por considerar que o Município deve ser civilmente
responsabilizado, em decorrência de sua obrigação de fiscalizar
tais atividades empresariais, Amaury visa a ajuizar ação
indenizatória em face do mencionado ente federativo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da
orientação do Supremo Tribunal Federal.