Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201301680A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as t...1457941201301680Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á: Atodos os anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentesBa cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociaisCem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuáriosDMensalmente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Ea cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015505Direito Sanitário“Tratar de forma desigual os desiguais para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada no seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS...Questão 457941200104174Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:Questão 457941200109625Direito SanitárioUm dos grandes desafios do sistema de notificação nacional é a realização dos registros de eventos adversos de qualquer magnitude dentro dos prazos es...Questão 457941200184987Direito Sanitárioo caso de furto de tecido humano ocorrido em transporte, a notificação à autoridade sanitária competente deve incluir em seu relato:Questão 457941200357262Direito SanitárioAs inovações tecnológicas e o avanço do conhecimento técnico-científico na área da Hemoterapia motivou a Gerência de Sangue e Componentes (GESAC/GGSTO...Questão 457941200780596Direito SanitárioO tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de:Questão 457941200862329Direito SanitárioSão os planos contratados a partir de 02/01/1999 e comercializados de acordo com as regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos consumidores a cober...Questão 457941201365540Direito SanitárioO limite de idade para a primeira doação de sangue é de:Questão 457941201637329Direito SanitárioÉ de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, ...Questão 457941202032726Direito SanitárioUm dos conceitos básicos para melhor compreensão da importância do saneamento é o estado de higidez em que deve viver a população, tanto no que se ref...