Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201301780Referente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta1457941201301780Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialReferente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa corretaAO Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional.BA autorização para o porte de arma de fogo, de uso permitido em todo o território nacional, é de competência do Sinarm e somente será concedida após autorização da Polícia Federal.CA aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento dessa Lei.DAo Exército compete cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.EA Polícia Militar expedirá autorização de compra de arma de fogo, após atendidos os requisitos estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo essa autorização intransferível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200572876Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200610477Direito PenalDeterminados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho n...Questão 457941200657672Direito PenalSobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar queQuestão 457941200834209Direito PenalÉ considerado qualificado o homicídioQuestão 457941200944122Direito PenalAcerca dos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201077966Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crim...Questão 457941201267550Direito PenalÉ considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:Questão 457941201584243Direito PenalJosé, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros d...Questão 457941201606495Direito PenalO condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Sobre esse...Questão 457941201760095Direito PenalSobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.