Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para
as FALSAS. No Processo de Execução Fiscal, o(a)
( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens
penhorados, em qualquer hipótese, sob pena de descaracterizar
a natureza jurídica do crédito tributário exigido.
( ) executado será citado para, no prazo de 30 dias, pagar a
dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na
Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
( ) competência para processar e julgar a execução da Dívida
Ativa da Fazenda Pública não exclui a de qualquer outro juízo,
inclusive os da falência, da concordata, da liquidação, da
insolvência ou do inventário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.