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O crime de
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
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Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso,
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O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o...
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