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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou imi...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado ...
De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:
O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?
De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso: 1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo ...
Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de autoridade.
De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a: