A Constituição Federal expressa princípios básicos...

Q: A Constituição Federal expressa princípios básicos que condicionam a atuação da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp

A) autotutela que determina que a Administração exerça controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos. | B) hierarquia que estabelece que os órgãos da Administração sejam estruturados de forma a ser criada uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, na forma da lei. | C) publicidade que exige a ampla divulgação dos atos da Administração, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. | D) proporcionalidade que determina a adequada proporção entre os meios de que se utiliza a Administração e os fins que ela pretende alcançar. | E) motivação que estabelece que a Administração indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

457941201302132

Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

A Constituição Federal expressa princípios básicos que condicionam a atuação da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dentre os postulados fundamentais explícitos no texto constitucional, tem-se o princípio da

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal expressa princípios básicos que condicionam ...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal expressa princípios básicos que condicionam ...

Questões relacionadas para praticar