Direito Processual Penal NÃO representa direito da...

Q: Direito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

A) exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. | B) a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. | C) ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada. | D) permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa. | E) a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.

457941201302160

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Ampla Defesa | Direito à Não Autoincriminação

Direito Processual Penal

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

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