Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201302160Direito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Consti...1457941201302160Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Ampla Defesa | Direito à Não AutoincriminaçãoDireito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República: Aexercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Ba inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Cter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada. Dpermanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Ea inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005463Direito Processual PenalEm relação ao procedimento do júri, é correto afirmar queQuestão 457941200539012Direito Processual PenalNo tocante à transação penal, INCORRETO afirmar queQuestão 457941200595522Direito Processual PenalJosé, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do loca...Questão 457941200794455Direito Processual PenalSobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Cód...Questão 457941201094473Direito Processual PenalNo tocante à revisão criminal, correto afirmar queQuestão 457941201278579Direito Processual PenalJosé foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sen...Questão 457941201414596Direito Processual PenalA respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201833669Direito Processual PenalConsidere as situações abaixo.I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.II. Proibição de frequentar dete...Questão 457941201849841Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:Questão 457941201925893Direito Processual PenalNos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de