Diante de uma calamidade pública, o Município Beta...

Q: Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pessoas e bens. Considerando os institutos jurídicos

A) ser cabível a desapropriação do bem privado. | B) ser cabível a instituição de servidão administrativa no bem privado. | C) ser cabível a requisição do bem privado. | D) ser cabível o tombamento do bem privado. | E) ser cabível o uso pelo Poder Público apenas se consensualmente cedido pelo proprietário do bem privado.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade

Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pessoas e bens. Considerando os institutos jurídicos relativos à intervenção do Estado na propriedade e liberdade privadas, é certo dizer, de modo específico à hipótese:

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