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Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade pr...

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457941201302180
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade

Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pessoas e bens. Considerando os institutos jurídicos relativos à intervenção do Estado na propriedade e liberdade privadas, é certo dizer, de modo específico à hipótese:

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