“São arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado
e são instrumentos de financiamento dos programas e
ações orçamentários, a fim de se atingirem as
finalidades públicas”, sendo oriundas, dentre outros,
da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de
bens e direitos e dos recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado. Caracterizam-se por não provocarem efeito sobre o patrimônio
líquido. É CORRETO afirmar que esta definição se
refere às: