Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201302381A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação ...1457941201302381Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter ContinuadoA despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, nos termos da Lei Complementar 101/00, é considerada Aprogramática compulsória. Bobrigatória de caráter continuado. Cobrigatória por prazo indeterminado. Dprogramática permanente. Eobrigatória de caráter precário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283315Direito FinanceiroMuitos municípios brasileiros dependem do recebimento de transferências voluntárias da União e dos Estados para o equilíbrio de suas contas. É requisi...Questão 457941200581947Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo...Questão 457941200731050Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas ...Questão 457941200868344Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar queQuestão 457941201306271Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreendeQuestão 457941201471358Direito FinanceiroDe acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que estabelece, como limite de despe...Questão 457941201618929Direito FinanceiroCom relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201849118Direito FinanceiroEm relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar queQuestão 457941201955369Direito FinanceiroEm função da Lei nº 4.320/64, a autorização ao executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições em l...Questão 457941202020046Direito FinanceiroOs restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria compreendem