Com relação às disposições da Lei Estadual nº
10.773/2018, que trata da Estrutura
Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano
de Carreiras de Apoio Administrativo da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,
analise as afirmativas abaixo.
I. Poderá ser concedido horário especial de
trabalho ao servidor, mediante requerimento
encaminhado ao Defensor Público-Geral.
II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o
servidor estudante deverá frequentar curso que
tenha relação com as suas atividades
desempenhadas na Defensoria Pública.
III. A jornada de trabalho básica do servidor de
cargo de provimento efetivo e permanente da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com
limite máximo de oito (08) horas diárias.
Estão corretas as afirmativas: