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Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Rubens, durante embarque para voo internaciona...
De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. O reconhecimento de falta grave decorrente do c...
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber...
Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde...
Um servidor público municipal exigiu para si, em razão de sua função, vantagem indevida. Na situação hipotética acima, esse servidor cometeu o crime d...
Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A ausência de suspensão ou revogação do livrame...