O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao a...

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

Não é estágio da receita orçamentária:

A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a alternativa correta.

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

As despesas orçamentárias classificadas nos elementos Obrigações Patronais, Obras e Instalações, Auxílio-Alimentação e Aquisição de Terreno pertencem,...

Os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos cré...

O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:

Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O principal instrumento...

Conforme, art. 51, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação naciona...

O princípio orçamentário o qual dispositivo estabelece que a LOA não conterá estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se ess...