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No que se refere aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Considere as afirmações abaixo sobre as fases do processo licitatório. I - Preparatória: é caracterizada pelo planejamento, abordando todas as conside...
Com relação à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que
Analise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) As atividades da ...
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
Assinale qual das situações abaixo NÃO caracteriza hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 8666 1993
Conforme o estabelecido na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o princípio da segurança jurídica
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere às Licitações, considere as definições abaixo. I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II - E...