Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”. Assinale a alternativa INCORRETA.
A O fato gerador da obrigação tributária principal é a
situação definida previamente em normatização,
como apta e suficiente a originá-la.
B Imposto é uma quantia em dinheiro, paga
obrigatoriamente por pessoas ou organizações ao
governo, a partir de um fato gerador, calculada
mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de
cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero
tributo.
C A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída
para fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como limite
total a despesa realizada e como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada
imóvel beneficiado.
D A espécie de tributo contribuição de melhoria é um
tributo vinculado. O Estado só poderá cobrar uma
contribuição de melhoria se realizar uma obra pública
da qual decorra a valorização do imóvel de
propriedade do contribuinte.
E Taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por
uma atuação estatal específica, que consiste no
exercício regular do poder de polícia; ou na prestação
ao contribuinte, ou colocação à disposição deste.