O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na l...

Q: O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações. Em vista dessa referência, acerca da rece

A) o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo; | B) se trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial. | C) o dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios; | D) na mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo; | E) além do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública

O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações.

Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:

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