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No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
No processo crime, admite-se a revisão:
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Acerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido...
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante...
No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:
A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:
A apuração das infrações penais e da sua autoria compete: