Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201302856Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da Repúblic...1457941201302856Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Estrutura da Administração Pública | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de Remuneração | Empresas EstataisMarque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil:AÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.BOs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.CAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem também o equilíbrio financeiro e atuarial. DDepende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.EOs proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082311Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios explícitos da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constitu...Questão 457941200098111Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública...Questão 457941200150618Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas seguintes: I- Os contratos administrativos têm como característica a formalidade, a o...Questão 457941200535707Direito AdministrativoMarque a alternativa correta em relação às modalidades de licitação previstas na Lein.º 14.133, de 1º de abril de 2021:Questão 457941201065409Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes não são comuns em contratos privados, mas estão presentes no artigo 58 da Lei n. 8.666/03 e consistem em suas prerrogativas,...Questão 457941201456572Direito AdministrativoAs empresas públicas, as sociedades de economia mista as autarquias e as fundações são entidades que compõe a administração pública indireta. Pode-se ...Questão 457941201524938Direito AdministrativoSão membros da Administração Pública Indireta, EXCETO:Questão 457941201753417Direito AdministrativoAUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servi...Questão 457941201809038Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo previsto no Capítulo V da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, a comissão processante apenas não é obrigada por ...Questão 457941201973133Direito AdministrativoApós a celebração dos termos consignados na lei das parcerias com q poder público, os recursos transferidos e manuseados pela entidade beneficiada dev...