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A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de...
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.A remoção é o deslocamento do s...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência,...
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério ...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A lei que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo aplica-se apenas no âmbito da Administr...
Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organiz...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas d...
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, é vedada a identificação e a assina...
Tendo em vista a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de m...