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De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
Miguel ajuizou ação de cobrança contra a empresa X, conseguindo demonstrar sua pretensão exclusivamente pela prova documental anexada com a inicial, c...
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser alegada
Ana, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação de divórcio em face de Cláudio cumulada com pedido de guarda e alimentos em favor dos filhos. ...
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
No que se refere ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribuna...
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere: I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição d...
Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar: