Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:

A competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:

Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:

Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:

O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.

Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por: Assinale a alternativa...

Assinale a alternativa incorreta:

A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Assinale a al...