Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:

Q: Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:

A) A definição legal do fato gerador deve ser verificada independentemente da validade jurídica dos atos praticados. | B) O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere o surgimento da obrigação tributária. | C) O fato gerador é decorrente da legislação tributária e da escrituração contábil. | D) Quando o fato gerador da obrigação tributária é um negócio jurídico sob condições suspensivas, considera-se nascida a obrigação desde o momento em que se verifica a condição. | E) Constitui fato gerador da obrigação acessória qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

457941201303221

Ano: 2010Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Goiana - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

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