Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201303299Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A ...1457941201303299Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaCom base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069638Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.A aprovação das contas pelo Tribunal...Questão 457941200568872Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação. A fase de impugnação pública é imprescindível.Questão 457941200614496Direito AdministrativoA respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A permissão é ato administrativo discricionário e precário que autoriza não ...Questão 457941200615081Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos em que...Questão 457941200855153Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item .A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.Questão 457941201061121Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Nos ...Questão 457941201215672Direito AdministrativoAs afirmações a seguir estão corretas, exceto:Questão 457941201254239Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. A ind...Questão 457941201350656Direito AdministrativoNo que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.Questão 457941201587902Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.A decisão que indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens é insus...