Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201303337Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941201303337Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação FiscalSobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. AA obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos; BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais; CA obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente; DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte; EFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189334Direito TributárioAssinale a alternativa que não condiz com uma espécie de Contribuição Social.Questão 457941200403297Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, conforme disposições legais previstas no Código Tributário Nacional, assinale a opção cor...Questão 457941200516194Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre Legislação Tributária/Fiscal:Questão 457941201053580Direito TributárioDe acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...Questão 457941201102435Direito TributárioConsiderando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:Questão 457941201141744Direito TributárioNo que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, a...Questão 457941201169118Direito TributárioO gestor do Município de Alfa consulta a Procuradoria Jurídica quanto às medidas a serem adotadas acerca do volume de execuções fiscais em trâmite e s...Questão 457941201323546Direito TributárioSobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201451671Direito TributárioNo que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corret...Questão 457941201881721Direito TributárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Sistema Tributário Nacio...