O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata...

Q: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com alguns instrumentos. Desses instrumentos, é o destinado

A) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas | B) concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. | C) instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento. | D) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo | E) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com alguns instrumentos. Desses instrumentos, é o destinado para a solução de litígios de consumo:

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O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execu...

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execu...