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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Candói - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, com relação ao direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.
Está(ão) CORRETO(S):