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Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, com relação ao direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo: I. Incumbe ao poder...

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457941201303531
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida

Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, com relação ao direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo:


I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.


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