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Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributá...

📅 2014🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Tributário
#Fundamentos Introdutórios#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos Introdutórios, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201303555
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se:
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