Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201303625Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente público que praticar ato de improbidade...1457941201303625Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente público que praticar ato de improbidade administrativa:AA indisponibilidade dos bens. BA obrigação de ressarcir ao erário.CA perda da função pública.DA perda dos direitos políticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087062Direito ConstitucionalÉ admissível o habeas corpus no caso de:Questão 457941200182519Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara Municipal do Município Y, foi vetado pelo Prefeito de Y. O veto foi apreciado em sessão espe...Questão 457941200710705Direito ConstitucionalNo Rio de Janeiro, realizou-se passeata em apoio aos Ministros do Supremo Tribunal pelo resultado de determinado julgamento de extrema relevância. Ess...Questão 457941200795848Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, não é considerado um princípio geral da ordem econômica:Questão 457941201125129Direito ConstitucionalDeterminado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em...Questão 457941201178060Direito ConstitucionalO Brasil é um estado federal, composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A representação externa ocorre através da União Federal. Ne...Questão 457941201269811Direito ConstitucionalEustáquio é indicado por sua competência profissional para ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira estatal. Verifica que, p...Questão 457941201366701Direito ConstitucionalO habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:Questão 457941201540144Direito ConstitucionalEm conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse foi objeto de decisões discordantes da Justiça do Estado e da Justiç...Questão 457941201961385Direito ConstitucionalNo regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se sit...