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Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. A fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e c...
Julgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...
Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do es...
No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente...
Com base no que dispõe a lei sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.
Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Compete ao Ministério Público de Contas de Santa...
Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir. O pr...