Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201303841Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo:1457941201303841Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalAssinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo: AEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 60 (sessenta) dias após sua publicação. BEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 30 (trinta) dias após sua publicação. CEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão desde logo. DEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201041349Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca da ação penal.Questão 457941201921048Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.