///
Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:
Nos termos da Lei Complementar nº. 004/2016 que dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Águas Lindas de Goiás, por quiosque, mobil...
Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) pa...
Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e ...
A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei
Nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica de Bonópolis, os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis após 05 (cinco) anos...
De acordo com o artigo 9º do Código de Obras do Município de Acreúna, após a aprovação do projeto e comprovado o pagamento das taxas devidas, a prefei...
De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...
Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir: “É...
Quanto tempo a Lei Orgânica do Município estabelece para que as contas do município fiquem à disposição dos contribuintes anualmente, para exame e apr...