Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201304029Com relação à Comissão Central de Ética, prevista no Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo do Município...1457941201304029Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Código de Ética do Servidor Público Municipal - Decreto nº 27.627/2013 | Legislação Municipal de RecifeCom relação à Comissão Central de Ética, prevista no Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo do Município do Recife, assinale a opção correta. AEla deve divulgar o Código de Ética e suas alterações, sem, contudo, colocá-lo em discussão ou propor revisão de suas normas. BEla deve atuar como instância consultiva na aplicação do referido código. CEla deve fazer recomendações preferencialmente de forma individualizada, visando a orientar o servidor quanto à sua postura ética, em quaisquer situações. DEla deve apurar, exclusivamente mediante denúncia qualificada, fatos ou condutas de servidores, a fim de verificar a sua adequação às normas éticas pertinentes. EEla deve determinar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade a exoneração de ocupante de cargo de confiança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099228Legislação Municipal (Pernambuco)São direitos do vereador, após a posse, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru: I. apresentar projetos, requerimentos, indicaçõe...Questão 457941200175094Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Municipal nº 17.239/06, os Auditores do Tesouro Municipal receberão a denominada Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF – pelo alcan...Questão 457941200287182Legislação Municipal (Pernambuco)É forma de provimento originário de cargo público, segundo o estatuto dos servidores do Município de Recife:Questão 457941200792985Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei nº 17.866/2013 (Lei de Acesso às Informações do Município do Recife), a classificação do sigilo de informações no grau de ultrasse...Questão 457941200893581Legislação Municipal (Pernambuco)O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:Questão 457941201011443Legislação Municipal (Pernambuco)Consoante dispõe a Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores do Município do Recife), o servidor que comete ofensa física em serviço contra funcionári...Questão 457941201224391Legislação Municipal (Pernambuco)O processo administrativo-tributário do Município do Recife será apreciado em segunda instância pelo pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF. Ne...Questão 457941201486689Legislação Municipal (Pernambuco)A pessoa jurídica ABC Serviços Ltda. comete uma infração à legislação tributária do Município do Recife. De acordo com o Código Tributário Municipal d...Questão 457941201502121Legislação Municipal (Pernambuco)Em relação às limitações da competência tributária do Município, analise as afirmativas a seguir. I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Mu...Questão 457941201692282Legislação Municipal (Pernambuco)Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Abreu e Lima, exatos dois anos após a sua posse e co...