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Assinale a alternativa que indica corretamente a característica do bem público que consiste na impossibilidade de o bem público ser gravado ou ofertad...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as modalidades de licitação apresentadas na nova Lei de Licitações ...
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do processo licitatório dentre os elencados na Lei 14.133/2021.
Segundo o Regulamento de Mercado CEASA/SC, são consideradas penalidades passíveis de serem aplicadas aos permissionários, autorizatários e/ou aos usuá...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são...
Quanto às sanções administrativas prevista na Lei nº 8.666 de1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale ...
Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos:1. Atos administrativos complexos são aqueles formados pela conjugação de vontades de mais...
Quando os atos da Administração Pública, embora legais, estão imbuídos de uma certa liberdade do agente, está se falando de que poder?