Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205),
a Educação Especial tem ganhado visibilidade na
educação geral como um direito de todos e dever do
Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito
ou discriminação, pela sua condição humana de ser e
estar no mundo, visando minimizar as desigualdades
sociais e promover o sucesso e o bem-estar de todos
os estudantes. (BIGUAÇU, 2022, p. 75). A Lei No
8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da
Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, Art. 3) e
reafirma o direito à educação para todas as crianças e
adolescentes, considerando que isto aconteça:
I. [...] sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que
vivem. (BRASIL, 2016,n.p.)
II. [...] com a discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que
vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
III. [...] sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie e
classifique as pessoas pelo aspecto da moradia, das
famílias ou da comunidade em que vivem.(BRASIL,
2016,n.p.)
IV. [...] a partir da criminalização de nascimento, porém
levando em conta onde nasce, a situação familiar,
idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença,
deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e
aprendizagem, a partir da condição econômica que
é determinante, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que iguale as pessoas,
as famílias e leve em conta a região do país onde
mora. (BRASIL, 2016,n.p.)
A alternativa correta é: