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De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo. Consoante p...
De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, se...
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, ...
Em conformidade com as disposições gerais e transitórias da Lei n. 175/2000, ficam sujeitas ao alvará sanitário de autorização, à regulamentação e as ...
Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se inscreverem em...
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:I. O combate ao uso de tóxicos II. Ser...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:
São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás: